O secretário estadual Fábio Vilas-Boas publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (10), uma acusação contra a Prefeitura de Salvador. Segundo ele, há mais de três meses, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aguarda o alvará da Prefeitura de Salvador para início da construção da nova sede da Central Estadual de Regulação (CER), no Centor Administrativo da Bahia (CAB).
"Até o momento, as obras da edificação da Sesab encontram-se sem liberação do documento municipal, mesmo após diversas diligências. Com investimentos superiores a R$ 7,7 milhões, e prazo de execução de até 12 meses, a obra deveria ter sido iniciada em setembro de 2018, porém as exigências graduais e paulatinas estão impedindo a construção", publicou o secretário no Instagram
"Solicitamos empenho e celeridade da equipe municipal, visto que estamos dialogando há meses e os pedidos de esclarecimentos são feitos a conta-gotas ao invés de uma só vez. A data inicial do processo foi em 30 de agosto", completou.
Procurada pelo BNews, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) enviou nota de esclarecimento afirmando que o processo de solicitação da Sesab para o alvará de construção da nova sede da Central de Regulação "foi aberto em 30 de agosto de 2018 e teve a primeira análise concluída em 21 de setembro do mesmo ano, quando foi identificada uma série de desconformidades técnicas e legais que, até esta segunda-feira (10), ainda não foram sanadas".
A Sedur diz que a análise é realizada "criteriosamente" pelos técnicos da Sedur com base no Código de Obras Municipal. Essa análise identificou "falhas" no projeto arquitetônico e ausência da prova de propriedade da área. A pasta afirma que documento já foi solicitado duas vezes e ainda não foi entregue. “Pela legislação, o processo já poderia ter sido indeferido. Mas a Prefeitura reconhece a importância social do equipamento e, mais uma vez, está convocando a Sesab para apresentar os documentos necessários para dar seguimento ao processo”, informa titular da Sedur, Sérgio Guanabara.
"No momento, a Sedur aguarda as seguintes pendências por parte da Sesab: 1. Apresentar a comprovação de titularidade da área do terreno de 6.146,37m2 no quadro de áreas da Planta de Situação. A Sesab apresentou um documento para uma área de 840.000,00m² e, de acordo com a legislação vigente, é necessário a comprovação do terreno delimitado pelo requerente, de 6.146,37m², além da comprovação de titularidade do mesmo; 2. Esclarecer o critério de delimitação da área utilizada; 3. Apresentar o documento de autorização do governo do Estado Autorizando o uso da área; 4. Os ambientes deverão ser iluminados e ventilados, atendendo a uma área mínima de 1/10 (um décimo) da sua área privativa, de acordo com o Art. 21 da Louos de 2016; 5. Rever a taxa de ocupação indicada no Quadro de Áreas da Planta de Situação (após apresentação das novas peças gráficas)", finaliza a nota.
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