Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da prefeitura de São Francisco do Conde

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última quarta-feira (12), as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde relativas ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Evandro Almeida. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 508.962.164,34, foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, preservando o equilíbrio das contas públicas e cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com pessoal 53,89% da receita corrente líquida do município, estando dentro do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações constitucionais também foram cumpridas. O prefeito investiu 34,14% da receita proveniente de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo exigido de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 16,33% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do Magistério foram aplicados 96,12% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. O Consórcio SOMAR, que teve como presidente o prefeito Evandro Almeida, também teve suas contas aprovadas pelo TCM. O consórcio é composto pelos gestores dos municípios de Candeias (Dr. Pitágoras), Madre de Deus (Jeferson Andrade) e São Sebastião do Passé (Dr. Breno), além de São Francisco do Conde (Dr. Evandro).

Novidade

Caso Marielle: PGR quer que pais da vereadora sejam indenizados

FINAL FELIZ

Idoso que estava desaparecido é encontrado por bombeiros em mata fechada no interior da Bahia