TRE-BA arquiva inquérito contra Paulo Magalhães Jr. por delação da Odebrecht 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou o inquérito que investigava o vereador de Salvador Paulo Magalhães Jr. (PV) por suposto recebimento de recursos não declarados para sua campanha à Câmara Municipal em 2010.

A investigação foi aberta com base em delações de executivos da Odebrecht. Em depoimento a procuradores do Ministério Público Federal (MPF), colaboradores relataram que Magalhães recebeu R$ 50 mil de forma ilegal para investir na campanha. A denúncia foi encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, à Justiça Federal e à Procuradoria da República, ambas na Bahia.

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Em 2017, quando a delação foi divulgada, o vereador disse que as doações para a campanha foram legais e que a prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral.

Segundo decisão do juiz eleitoral Carlos Cerqueira, o relatório da Polícia Federal enviado à Corte sobre o caso não reuniu elementos suficientes para apontar a “autoria ou a materialidade de Crime Eleitoral” por parte do vereador. “Falta justa causa para dar suporte mínimo legal ao oferecimento da Denúncia correlata”, argumentou o magistrado. 

O arquivamento do inquérito foi determinado em 17 de dezembro do ano passado, mas a decisão só foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (22).