Projeto de senador baiano que destina royalties à prevenção de desastres segue parado na Câmara

O projeto de lei nº 10898 de autoria do senador baiano Walter Pinheiro (sem partido) que destina parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social à prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento perigoso segue parado na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada por Pinheiro, no Senado, em 2011. Apenas em julho 2018 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No mesmo ano, foi encaminhada à Câmara dos Deputados, e em outubro, chegou à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Desde então, segue parada.

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Conforme consta no portal da Câmara, o projeto deveria ser analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Cindra. A presidente da Cindra na Câmara é a deputada Marinha Raupp (MDB/RO). 

A proposta altera as Leis nº 9.478 e nº 12.351 visando garantir que, no mínimo, “20% dos recursos transferidos dos royalties e Fundo Social aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sejam aplicados em ações contra desastres humanos de natureza tecnológica, natural e/ou relacionados com incêndios ou com produtos perigosos". Estão inclusos a aplicação dos recursos para obras de prevenção, evacuação de áreas de risco, reflorestamento de margens de rios e de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos. O texto fala ainda em conter plano de contingência para os desastres previstos. 

Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados dia 1 de fevereiro, quando os parlamentares eleitos e reeleitos tomam posse. Caso a proposta seja apreciada no âmbito das comissões, será levada para votação em plenário. O assunto ganha evidência devido a última tragédia que ocorreu nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A barragem da mineradora Vale se rompeu provocando um mar de lama atingindo parte da cidade. Até o fechamento desta matéria, foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros, 37 mortes, 256 desaparecidos e 192 resgatados na tragédia. O caso ocorre três anos depois do desastre  em Mariana (MG), considerada a maior tragédia ambiental do país deixando 19 mortos.