O secretário-geral do diretório baiano do MDB, João Santana, lamentou a nova denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB). O parlamentar baiano é investigado por suposta corrupção passiva no âmbito de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
"É como tenho dito sempre: lamento muito que companheiros tradicionais estejam passando por essa dificuldade. Estou chegando agora no interior e não estou sabendo nada disso", afirmou Santana ao BNews.
O ex-ministro da Integração Nacional do Brasil afirma que não tem conhecimento do teor da denúncia. "Haja o que houver, só posso lamentar e esperar que eles se saiam bem com suas defesas. A gente não tem acesso, não é advogado. A gente fica na expectativa do que vai acontecer".
Lúcio não foi encontrado pelo BNews para comentar a denúncia.
Entenda o caso
Segundo a PGR, a denúncia se refere ao pagamento de R$ 1,5 milhão ao parlamentar, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida. Raquel Dodge aponta que os valores foram contrapartidas específicas pela atuação política e parlamentar de Lúcio Vieira Lima, que teria contribuído para a aprovação, nos termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013.
Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o chamado “Reiq – Regime Especial da Indústria Química”, acarretando a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas – efeito que diretamente beneficiou a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht. Segundo a denúncia, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, somente no período de 2013 a 2015.
Na cota enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a denúncia, a procuradora-geral também pede a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Lúcio, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.
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