Toffoli defende 'rigor e celeridade' na apuração de responsabilidades sobre Brumadinho

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (1º), durante a abertura do ano do Judiciário, “rigor e celeridade” na apuração de responsabilidades sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG). A informação é do G1. “Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais”, afirmou o ministro em discurso.

Nesta sexta-feira (1°) a tragédia completa uma semana. Até agora, as autoridades já confirmaram 110 mortes, e 238 pessoas continuavam desaparecidas. “A nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça”, completou Toffoli. Ele afirmou ainda que "sem Justiça não há paz social".

ABRIU O JOGO

Ídolo do Corinthians, Cássio revela motivo de saída do ex-clube

MUDANÇA

Após críticas, Davi faz mudança radical em retorno ao RS; confira

O ministro também afirmou ainda que o Supremo deve “promover o equilíbrio institucional entre os poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

De acordo com Toffoli a corrupção é uma "deformação do regime democrático no Estado contemporâneo, a ser incessantemente perseguida". "Devemos encontrar no próprio regime democrático os instrumentos para combatê-la", afirmou o ministro.

Dias Toffoli propôs a celebração de um “novo grande pacto” entre os três poderes da República, com diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Segundo o ministro, o pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária. Além disso, abrange uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência.

Ainda segundo Toffoli, o Supremo tem sido acionado diuturnamente para tratar da responsabilidade fiscal dos entes federativos e de inúmeras questões tributárias da maior relevância.

Processos criminais
Sobre os processos criminais em trâmite na Corte, Toffoli afirmou que eles têm prioridade de julgamento e defendeu que “a segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes”.

“Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia”, disse.

Toffoli marcou para o dia 10 de abril o julgamento que deve definir se condenados em segunda instância podem ser presos para cumprir suas penas. Até agora, o Supremo tem entendido que essa possibilidade não fere a presunção de inocência, mas o entendimento pode ser alterado pelo plenário. As informações são do G1.