Nesta sexta-feira (28) completam cinco semanas sem votações na Assembleia Legislativa. A falta deste tipo de atividade é atribuída às mudanças nas comissões temáticas provocadas pela nova bancada do PSD na Casa.
Os deputados teriam três sessões ordinárias para promover a reengenharia e nomear presidentes, vice, titulares e suplentes. O prazo venceu na terça (25) e ainda não existe acordo. O nó será desatado na próxima semana, como prometem os parlamentares.
As negociações estão avançadas e resta um ponto para resolver o problema e destravar a pauta. A oposição tesa ao defender que tem direito a quatro presidências, sendo três permanentes e uma especial.
As três primeiras, como já noticiado, foram fechadas. Pedro Tavares (PMDB) assume a Defesa do Consumidor, antes presidida por Rosemberg Pinto (PT); o tucano Adolfo Viana permanece à frente da de Meio Ambiente; enquanto Tom Araújo toma conta da de Infraestrutura.
A bancada unificada da minoria quer uma especial. De preferência a Porto Sul. “Ela é nossa por direito, nós a criamos”, afirma o líder Reinaldo Braga (PR). O comandante do bloco da maioria, Zé Neto (PT) diz que o acordo era outro e os opositores já conseguiram tudo.
Projetos
O ano Legislativo não pode ser considerado produtivo. Questionados pela reportagem do Bocão News sobre qual o projeto de origem do legislativo mais importante aprovado nestes dez meses, todos os deputados hesitam.
Os últimos meses do ano costumam ser mais movimentados, principalmente, em início de legislatura como é o caso de 2011. Contudo, os impasses estão jogando contra qualquer possibilidade de aceleração do processo. Seja pela crise financeira do parlamento, que gastou o que não tinha e agora corre atrás do governador para conseguir fechar o ano empatado, seja pela criação do PSD.
Fato é que mais de 20 projetos aguardam a reorganização das comissões para ser apreciados. Propostas importantes como o que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia, o governador Jaques Wagner explica a importância do projeto: “a proposta visa a instituir uma nova ordem na política cultural do Estado, conduzindo uma das experiências mais avançadas de construção de um Sistema Estadual de Cultura, considerando que são poucos os entes federados que optaram por este caminho em nosso país. Importa dizer, ainda, que a Proposição é fruto de um intenso debate que envolveu vários segmentos culturais do Estado, por meio de suas diversas instâncias, realizado através de seminários e fóruns qualificados, como o Conselho Estadual de Cultura”.
A proposta orçamentária do estado para 2012 também chegou na Assembleia no final setembro. O deputado Nelson Leal é o relator e o trâmite não foi comprometido.
Por outro lado, os projetos dos próprios deputados devem ser votados por acordo no final do ano. O modelo de aprovação “de baciada” tem sido adotado constantemente e na avaliação de especialistas é prejudicial.
Mesmo para que isto ocorra é necessário que as comissões aprovem os projetos. Projetos como o do deputado Adolfo Viana (PSDB) que dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação, por parte dos estabelecimentos hospitalares, às Delegacias de Polícia dos casos de agressões físicas contra mulheres, crianças e idosos, bem como, dos casos de ferimentos provocados por armas de fogo, armas brancas ou similares também aguardam a normalização das atividades para tramitarem.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
