Deputada recua, muda texto sobre fim das cotas em universidades, mas mantém veto a negros e índios

Seis dias após requerer a revogação da lei geral de cotas, sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) mudou o tom sobre a proposição e pediu arquivamento do Projeto de Lei 1443/2019, apresentado no dia 13 de março.

Na última terça-feira (19), porém, a aliada de Bolsonaro na Bahia protocolou novo texto (PL 1531/2019) em que pede alteração dos artigos 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Com isso, ela mantém pedido pelo fim das cotas para ingresso de negros, pardos e indígenas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

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Na justificativa da nova proposição Dayane Pimentel diz que “não cabe revogar a parte dessa norma legal que dispõe sobre subcotas sociais e para estudantes que são pessoas com deficiência”. A “cota social” continuaria a atender estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo per capita.  “Não há motivo para um aluno ter direito em detrimento de outro por causa da cor de sua pele”, argumenta a parlamentar.

Para a presidente do PSL na Bahia, o dispositivo legal que amplia o acesso ao ensino técnico e superior com percentual reservado a estudantes por classificação racial é “instrumento de divisão social” articulado pelos segmentos da esquerda.

“O sistema de cotas é uma criação política da esquerda, cujo único intuito não é resolver o problema da desigualdade racial. É, sim, um instrumento de divisão social e construção de uma narrativa que tem por trás a incitação ao ódio e ao preconceito”.

REPERCUSSÃO - Desde a apresentação do primeiro projeto de lei, políticos baianos criticaram duramente a investida de Dayane contra o direito firmado há pouco mais de seis anos. 

Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB e vice-presidente da Comissão de Educação na Câmara, definiu a proposta como “abjeta [desprezível]” e bradou que a professora Dayanne Pimentel “desconhece a realidade do Brasil” e tem uma visão atrasada, elitista e aristocrática. 

Daniel Almeida (PCdoB), coordenador da bancada baiana no Congresso, afirmou que o projeto de lei de “está fora da realidade” e não vê chance de avanço na tramitação.

Do mesmo grupo de Dayane Pimentel em Salvador, o deputado estadual licenciado e secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates (DEM), manifestou “mais absoluto apoio às cotas raciais” em defesa por políticas de reparação. 

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