Câmara de Salvador torna mais restritivas regras para derrubar sessões

O Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador trouxe nesta sexta-feira (12) uma proposta de mudança de regimento que endurece a punição para vereadores ausentes no plenário. Segundo o texto, que já conta com cerca de 15 assinaturas, "as alterações propostas têm o objetivo de tornar mais claro o possível a redação, antes, ambígua, dos dispositivos regimentais modificados".

Um dos pontos do Artigo 104 trata do vereador que esteja usando a palavra, mesmo sem o quórum no plenário. Pela nova redação, a sessão só poderá ser suspensa ao final do pronunciamento do edil, por decisão do presidente. A medida vai evitar, por exemplo, o que aconteceu com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) no mês passado quando discursava a respeito da Operação Kepler. Na ocasião, foi interrompida pela liderança de governo, que pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar a sessão, evitando o debate a respeito do assunto. O Artigo 17 também torna mais restritiva a ausência de vereadores. Pela nova redação, eles poderão justificar ausências apenas quando a sessão não for deliberativa.

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O Artigo 112 também determina que a duração do expediente será de improrrogáveis 120 minutos, contados a partir do início da sessão. O vereador e o partido que se pronunciarem sobre o tema abordado na Tribuna Popular não poderá se inscrever no Pinga Fogo. Se o orador recusar a ceder o aparte a um vereador, não mais poderá concedê-lo a qualquer outro e também não podera dirigir-se diretamente aos vereadores presentes. O Artigo 189 limita a um minuto a "comunicação inadiável". Outros artigos também dão mais celeridade aos projetos de procedimento abreviado e tornam mais claras as regras para as comissões.

"A transparência é nosso principal objetivo e com as alterações no regimento estamos tornando nossa casa muito mais participativa e voltada aos anseios da população que, a cada dia, está mais exigente. O nosso regimento será moderno, seguindo o que o nosso povo exige: respeito e transparência. Honrarei sempre os vereadores de nossa Casa, sempre blindando os vereadores. O futuro passa por aqui! Cuidar de gente é vocação.", declarou o presidente Geraldo Júnior ao BNews.