Vereadores não têm previsão de votar Estatuto da Igualdade Racial na CCJ

Há 10 anos parado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa ainda não tem previsão de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), afirmou ao BNews que está “dando tempo para que a comissão chegue a um consenso”. 

Na última semana, o assunto conturbou a reunião da comissão após o voto em separado do vereador Alfredo Mangueira (MDB). O emedebista apontou inconstitucionalidade e defendeu que o estatuto seja elaborado pelo Executivo. Acompanhada pelas vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Marcelle Moraes (sem partido), a manifestação de Mangueira adiou o voto do relatório de Duda Sanches (DEM), que acolhia as emendas propostas.

Nesta terça-feira (07), a Comissão da Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), realizou uma audiência pública para debater o tema.

"O Estatuto vem para tentar dirimir e impedir que essas diferenças aconteçam. Já fizemos oito audiências sobre o tema. Quem é contrário e apresenta emendas deve vir apresentar argumentos. Temos ideias e propostas que não foram construídas por nós, mas por aqueles que vieram antes da gente", disse Moisés Rocha na ocasião.

O vereador Silvio Humberto (PSB) atribui o impasse ao racismo institucional. "O racismo quer retirar a humanidade das pessoas. Tudo o que advém dessas pessoas não é considerado humano. O conceito de terreiro não se encaixa no conceito de templo. E isso é sinal do racismo institucional", afirmou.

O evento não contou com a presença dos vereadores que se opõem ao texto. A bancada evangélica, por exemplo, quer a inclusão de outras religiões, além das de matriz africana, no estatuto. 

O vereador Ricardo Almeida (PSC) argumentou na última reunião da CCJ, no dia 24 de abril, que o cristianismo também sofre intolerância. 

“No tocante que compete a intolerância religiosa e a discriminação racial, que ambas devem ser combatidas, eu acho que deve ser ampliado e não ficar restrito a apenas uma religião. Se somos 83% em Salvador de população negra, significa que 83% dos ateus, dos católicos, dos evangélicos são negros”, disse. “Entendo perfeitamente o déficit histórico para a população negra, dada o contexto da colonização errônea, escravagista, e cuja reflexo está até hoje e precisa ser reparado. Não se pode fazer é uma coluna tendenciosa”, acrescentou.