Prefeito de Sento Sé é acusado, mais uma vez, de não prestar contas

O Ministério Público Federal denunciou o atual prefeito de Sento Sé (BA), Ednaldo dos Santos Barros, por  crime de responsabilidade. O gestor do município baiano não ofereceu prestação final de contas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dos recursos públicos federais recebidos em convênio celebrado no dia 20 de junho de 2006. O contrato, firmado na gestão anterior a do atual prefeito, era de R$ 100 mil e tinha como objetivo melhorias sanitárias no município.

Após inúmeras prorrogações no prazo do convênio, em razão do atraso no repasse dos recursos públicos ao município, o termo final para a prestação de contas foi estabelecido para 29 de julho de 2009. A Funasa ofereceu mais trinta dias para que o denunciado prestasse as contas finais do convênio, o que não ocorreu.

Conforme o Decreto-lei nº 201/67 e de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a prestação de contas com atraso, por si só, configura crime. Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, o prefeito “deixou de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no tempo devido, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, praticando crime de responsabilidade.”

O MPF aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se Ednaldo dos Santos for condenado, poderá pegar pena de reclusão de três meses a três anos, perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer função ou cargo público por cinco anos.

Outra denúncia

O prefeito ainda é alvo de mais um inquérito pelo MPF. Em maio deste ano, Ednaldo foi denunciado por desvio de verbas federais repassadas ao município para minimizar os efeitos da seca na região. Após convênio firmado com a Codevasf, a prefeitura recebeu a quantia de R$ 237 mil para serem utilizados na perfuração e instalação de 20 poços tubulares públicos, que abasteceriam a população local com água potável. No entanto, após o prazo final do convênio, auditoria feita pela Codevasf constatou que o prefeito, além de não prestar contas, não executou a perfuração dos poços.

A denúncia também está no TRF da 1ª Região e aguarda o recebimento.