Baianos avaliavam recriação de ministérios no governo Bolsonaro e possível remanejamento do Coaf

Deputados e senadores baianos integram a comissão especial que deve decidir nesta quarta-feira (8) os termos da reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) intenta fazer na estrutura do seu governo por meio da Medida Provisória 870/19. 

Entre as alterações está o remanejamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. Na segunda-feira (6), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da MP, adiantou que pretende deixar o Conselho sob a batuta do ministro Sérgio Moro – ex-juiz federal da operação Lava Jato. 

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Após reunião com Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã da última terça-feira (7), Bezerra informou que houve entendimento para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando assim o Ministério das Cidades e o da Integração Nacional.

Em entrevista ao BNews, o Senador Angelo Coronel, membro titular da comissão mista que analisa a MP, disse ser indiferente a permanência Coaf no Ministério da Justiça. “Não vejo nenhum mal em ficar com o Ministério da Justiça ou da Economia. É um órgão ligado às duas pastas", avaliou. 

O parlamentar acredita que cabe ao Poder Executivo entender qual seria a melhor opção, desde que deixem de acontecer vazamentos de informações através do Conselho. “Que acabem os espetáculos nos quais o investigado, antes de ser comprovado de que cometeu alguma infração, seja exposto na mídia”, desejou. 

O senador acredita que o voto dos itens da MP deve ocorrer de forma fracionada, uma vez que não há entre os parlamentares uma opinião unânime quantos aos temas abordados na matéria. Desta maneira, em sua avaliação, mesmo que haja quórum, a sessão desta tarde deve ser insuficiente para apreciar todos os pontos abordados pela medida. 

Já o deputado federal José Rocha (PR-BA) defende a permanência do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele acredita que a pasta possui toda a inteligência necessária para acompanhar as movimentações financeiras acompanhadas pelo conselho. 

Rocha disse ao BNews que acompanhará a votação de perto e que acredita que a comissão votará pela manutenção. 

"Fica muito chato para quem está defendendo a não permanência do Coaf no Ministério da Justiça. Fica muito difícil defender essa posição. Isso enfraquece aqueles que estão tentando se movimentar para que o órgão vá para o Ministério da Economia", avalia.

Para o parlamentar, a medida provisória que trata da organização da presidência e dos ministérios, entra em seara que diz respeito exclusivamente ao Executivo. Na opinião de Rocha, cabe ao Executivo estudar o melhor formato para se reestruturar, o que resulta em enxugamento da máquina - "não só de pessoal como em termos de reorganização administrativa".

"Não vejo porque nós parlamentares estarmos nos intrometendo em uma questão como esta, que diz mais respeito ao Executivo. É como se o Executivo quisesse se meter em assuntos legislativos, dizendo por exemplo que existe comissão demais", opina.  

O deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara, porém discorda da intenção do relator Fernando Bezerra de manter o Coaf no Ministério da Justiça. Ele argumenta que o Coaf sempre funcionou no Ministério da Economia. Para o deputado, transferir a atribuição para o Ministério da Justiça, que tem objetivo de “controlar crime”, seria uma anomalia.

“Se todas as punições que tiverem de acontecer em qualquer ministério você transferir para o Ministério da Justiça, daqui a pouco o Brasil vai ter um ministério só, o ministério da punição. Isso não quer dizer que as irregularidades não devam ser investigadas pelos ministérios”, conclui.

Contudo, ele avalia que a mudança na configuração ministerial “está na direção correta”.  “Não tem justificativa de não ter um ministério que trata diretamente com as cidades. Assim como deve retomar o Ministério do Trabalho. Há um debate aqui de alguns que acham que o governo também deve retomar Ministério da Cultura”. 

“É mais um bate cabeça do governo. Virou tradição tomar medida e voltar atrás. É o choque de realidade”, ironiza. Angelo Coronel, por sua vez, discorda de Almeida, e se declarou contra a recriação das pastas de Cidade e Integração Nacional.

"Quero simplesmente que os ministérios que existem funcionem, e que eles trabalhem. Hoje só se vê ministro batendo boca como ministro”, reclamou. O senador acredita que a recriação das pastas resultaria em um aumento de despesas, e que não seria capaz de tirar o governo do "seu estado atual de inoperância".

Questionado sobre a possiblidade de ressureição das pastas poder servir como um instrumento para melhorar a articulação do governo junto ao Congresso para aprovação da reforma da presidência, Coronel respondeu que o executivo tem se escondido atrás da matéria para esconder suas deficiências na área de articulação. 

“Só se fala em reforma da previdência, mas não há qualquer articulação na câmara dos deputados, onde a reforma ainda está. A mesma coisa no senado”, conta. Para ele, o texto da reforma deve chegar desidratada no senado por agregar uma série de itens “conflitantes”, e o governo deveria se dedicar a "pautas paralelas" - como o pacto federativo e a arrecadação dos estados e municípios - para buscar melhorarias na economia.

Segundo Cacá Leão (PP-BA), a recriação das pastas “é uma decisão acertada, facilita a interlocução e dá um caráter melhor ao trabalho. Os ministérios vão conversar melhor”.