Federação Nacional do Fisco repudia declaração de Guedes sobre funcionários públicos

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota de repúdio sobre a afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que funcionários públicos teriam parte da “culpa” pela “roubalheira” que atingiu o Brasil nos últimos anos. A crítica aos servidores foi feita durante uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8). 

A entidade classificou a fala como generalista e desprovida de critérios jurídicos básicos, além de destacar que ela fere o princípio da presunção da inocência, previsto pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. “Este princípio é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Por ele, o próprio ministro tem seus direitos garantidos, uma vez que é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal por suspeitas de fraude na gestão de fundos de investimentos que receberam aportes no valor de R$ 1 bilhão, oriundos de fundos de pensão de empresas estatais brasileiras”, lembrou a Fenafisco. 

A Federação ainda cita que o Tribunal de Contas da União abriu recentemente um processo para apurar supostas irregularidades em negócios realizados por uma empresa de Guedes com fundos de pensão patrocinados por estatais. “Acreditamos que o Brasil já sofre uma polarização maléfica e repudia este tipo de manifestação, que dificulta o diálogo e distancia setores da sociedade que deveriam estar unidos na busca por soluções para melhorar a nossa economia, diminuir a desigualdade e incentivar o emprego e a renda”, acrescentou a entidade.