Prefeito de Eunápolis não terá foro em novo processo que investiga prejuízos ao município

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que prefeito de Eunápolis, no extremo sul do estado, José Robério Oliveira (PSD) não terá direito a foro privilegiado em ação penal que investiga eventuais prejuízos ao município por contratação de empresa de eventos em 2007.  

Em decisão monocrática da última segunda-feira (3), e publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o desembargador Aliomar Silva Britto declarou a corte incompetente para processar e julgar a ação penal, e determinou a remessa dos autos a Comarca de Eunápolis. 

Apoteótico

Madonna dá o que falar ao protagonizar beijo gay, simular cena de sexo e mostrar muita sensualidade durante show; assista

Acidente

Homem morre após bater carro em portão da Casa Branca

Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ter contratado a Folião Produções e Eventos LTDA com o objetivo de comemorar em 2007 a emancipação política do município. A organização controlada pelo empresário Roberto Costa Santos foi contratada para agenciar as apresentações de artistas no evento. O MP-BA argumenta que a contratação ocorreu de forma ilícita e provocou grave prejuízo ao erário.

O relator entendeu que o TJ-BA teria competência para processar e julgar ação penal em face de Prefeito Municipal no caso de fatos ocorridos durante o exercício do cargo público atual e que possua com esta pertinência temática.

"No caso vertente, o fato aparentemente delituoso foi praticado durante a gestão municipal de 2005/2008, ocorrendo solução de continuidade, tendo sido o Denunciado eleito para o cargo de Prefeito Municipal para o período de 2017/ 2020", explica.  

O desembargador acrescenta que a prerrogativa de foro existe para garantir que a atividade pública aconteça de forma legítima e independente, e que o princípio constitucional da isonomia veda que o recurso acabe servindo de "indevido privilégio pessoal do agente".

A reportagem tentou contato telefônico com a prefeitura de Eunápolis, mas não teve sucesso até o fechamento deste texto. Da mesma maneira, foi encaminhado um e-mail a superintendência municipal de comunicação da cidade, solicitando uma nota a respeito da decisão publicada nesta manhã no DJE. Até o momento, não houve resposta.

Recentemente Oliveira também perdeu o a prerrogativa de foro em uma ação que apura eventuais fraudes em licitação firmada para promover reforma de escolas em 2009. Segundo o MP-BA, o prefeito e mais três pessoas – incluindo o presidente da comissão de licitação à época, Alex Hermógene, e dois empresários Dário Araújo Santos e Edimar Ferreira Santos – teriam participado de fraudes envolvendo um montante de R$ 1,4 milhão.

O prefeito também foi um dos implicados na Operação Fraternos, que investiga desvios de R$ 200 milhões. Além de Oliveira, a sua esposa e prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), e o irmão dela e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Júnior (PSD) são investigados. Em entrevista ao BNews na última segunda, o prefeito comentou ambos episódios.