O Ministério das Relações Exteriores decretou sigilo nos custos das viagens feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos cinco primeiros meses de governo. O pedido dos dados, feito pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), foi negado com a justificativa de que poderia colocar em risco a segurança das operações de futuros deslocamentos do presidente. As viagens, já realizadas, foram, contudo, amplamente divulgadas.
Ao impedir a divulgação dessas informações, Bolsonaro repete seus antecessores, Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), que também restringiram o acesso aos gastos de seus giros internacionais. A transparência quanto a esses dados era algo comum durante os sete mandatos de Bolsonaro como deputado federal. Segundo o Uol, ele declarava os gastos de suas movimentações por meio do sistema de prestação de contas da Câmara dos Deputados.
No pedido feito ao Itamaraty, o UOL perguntou o valor total de gastos e o descritivo das despesas com hotel, passagens aéreas, alimentação e transporte, sem a necessidade de qualquer identificação do esquema operacional das viagens do presidente -- apenas os valores. Apesar da argumentação de que divulgar os custos das viagens ameaça a segurança do presidente, roteiros e locais de hospedagem são amplamente divulgados pelo governo durante as viagens presidenciais.
Nomes de hotéis, por exemplo, não são dados somente aos jornalistas que acompanham a viagem. É comum ver manifestantes de apoio e de oposição na porta dos estabelecimentos em que qualquer presidente se hospede. Bolsonaro já visitou Suíça, durante o Fórum Econômico em Davos, Israel, Chile e duas vezes os Estados Unidos. Na quinta, estará em Buenos Aires, onde será recebido pelo presidente Mauricio Macri.
Um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) já divulgou valores de hospedagem do pai em seu Twitter, comparando com os custos de viagens de Dilma. Segundo a LAI, a classificação como "reservado", estabelecida na recusa do pedido da reportagem, prevê o sigilo durante cinco anos. No caso dos custos de viagens de Bolsonaro, os gastos serão mantidos secretos "até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição".
De acordo com a lei, o Itamaraty teria ainda a opção de conceder acesso aos dados de forma parcial --por exemplo, divulgando apenas os valores totais de hotéis e passagens, sem detalhar onde e como foram gastos. Mas isso não foi feito.
Ainda conforme o Uol, servidores públicos, inclusive ministros, têm suas contas declaradas no Portal da Transparência, ligado à Controladoria-Geral da União, e no Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Economia. A proposta é de transparência nos gastos com o dinheiro do contribuinte. As viagens do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, estão declaradas em ambos os sites. O chanceler, além de missões diplomáticas, acompanhou Bolsonaro em suas visitas internacionais.
Segundo o Painel de Viagens, o Itamaraty gastou, entre janeiro e abril deste ano, ao menos R$ 13,8 milhões, com 2.189 viagens nacionais e internacionais --os lançamentos de maio ainda não constam no sistema. As viagens internacionais de Araújo nesse período somam R$ 47,3 mil. Deste montante, R$ 37,7 mil foram pagos em diárias de hospedagem e R$ 9,5 mil em passagens aéreas --a única passagem declarada foi em Davos. Ainda não entraram nessa conta viagens para Itália, Polônia, França e EUA, esta última com Bolsonaro, realizadas em maio. Do total gasto pelo chanceler, R$ 27,4 mil foram para acompanhar Bolsonaro. Mas este valor pode ser maior, porque não há valores declarados das passagens de Araújo para os EUA, Israel e Santiago.
O Itamaraty já havia se recusado a divulgar os telegramas emitidos por Araújo enquanto era funcionário da embaixada brasileira em Washington. No sistema da Lei de Acesso à Informação, no qual é possível consultar todos os pedidos feitos, as solicitações foram negadas --a maior parte delas com a justificativa de que se trata de pedidos "desproporcionais ou desarrazoados".
"Para ser atendido, o pedido não deve 'comprometer significativamente a realização das atividades rotineiras da instituição requerida, acarretando prejuízo injustificado aos direitos de outros solicitantes'", diz a negativa às solicitações. Por lei, o Ministério das Relações Exteriores deve divulgar, quando solicitados por cidadãos, "telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas" de ostensivo, com tarja de eventuais informações pessoais ou protegidas por sigilo legal. Para isso, é preciso definir os parâmetros de interesse de pesquisa, como delimitar uma data ou intervalo de tempo para as buscas, o nome de um funcionário ou uma palavra-chave, além dos postos diplomáticos quando necessário.
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