Built to Suit: Líder de oposição admite acordo para votar projeto, mas diz que pode recuar com novas emendas

O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, Sidninho (Podemos), afirmou ao BNews que o grupo fechou acordo para votar o projeto do "built to suit" em Salvador. O edil, no entanto, afirmou que o grupo pode recuar caso novas emendas sejam apresentadas em Plenário. O projeto trata do aluguel sob encomenda por até 30 anos.

"Ouvi dizer que querem apresentar emendas agora. Não as conheço. Se forem apresentadas, vamos pedir para adiar a votação", disse o edil.

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A sessão ordinária, iniciada na tarde desta quarta-feira (5), marcada para votar a matéria, começou conturbada. O vereador do bloco independente Edvaldo Brito (PSD) discursou contra o projeto, alegando que a matéria vai de encontro a lei de licitações.

Entenda

Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota nesta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 63, que disciplina o aluguel de imóveis por parte da prefeitura. Se sancionado, o projeto apelidado de "Built to Suit" – do inglês “construído para servir” - permitirá a locação de imóveis sem necessidade de licitação por até 30 anos, incluindo eventuais prorrogações.

Contudo, esta medida será válida quando o espaço for considerado "estratégico para o desenvolvimento da cidade". Assim, a prefeitura terá de apresentar justificavas “fundamentadas” para escolha, demonstrando as necessidades de instalação e de localização.

A tramitação do projeto até aqui é marcada por acusações da oposição de que, uma vez sancionada, a lei favoreceria o setor privado em detrimento do interesse público. Por outro lado, membros do governo teceram críticas públicas a pelo menos umas das sete emendas propostas, sob a alegação de que a prestação de serviços sociais no município seria prejudicada pelas mudanças.

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