Nelson Leal se declara contrário a retirada de estados e municípios da reforma da previdência

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Nelson Leal (PP) disse ser contra a retirada de estados e municípios da reforma da previdência proposta pelo governo federal. "Acho que isso é um desserviço. Nós não temos dificuldade alguma de discutirmos aqui, se vier, para discutir a reforma da previdência", disse durante o encontro de presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste realizado na casa nesta sexta-feira (7).

Leal julgou a reforma como um movimento necessário para "diminuir a sangria" nas contas municipais, e avaliou que discutir a retirada de estados e municípios do texto configura-se em “perda de tempo”. Ele também informa que a Bahia investe R$ 4,7 bilhões ao ano na previdência, e que, ao amenizar esses gastos, o Estado poderia ampliar investimentos na área de saúde, educação e infraestrutura. "Tenho certeza absoluta que o posicionamento do congresso, principalmente da câmara, vai ser maior.

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Eles não vão se apequenar. Essa é uma instituição importantíssima, e o que está em jogo é o futuro e desenvolvimento do Brasil", opinou.

O parlamentar ressalta que o grupo reunido nesta manhã é contrário a basicamente quatro mudanças propostas pelo governo: Mudar o regime de aposentadoria do trabalhador rural; reduzir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - de um salário mínimo para R$400; Desconstitucionalizar a legislação da Previdência; e implantar o regime de capitalização. 

"Fazer isso é condenar o pobre à miséria eterna. O BPC é pago a idosos e deficientes", opinou sobre um destes pontos. O deputado completa dizendo que a capitalização lhe parece algo salutar para os bancos e maléfico à população, e citou o exemplo chileno com o regime. Atualmente, 80% dos pensionistas do país latino americano recebem menos de um salário mínimo por mês para viver. 

Outras deliberações  

Leal também refutou a hipótese de que a reunião entre chefes de casas legislativas seja uma manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro. "Nossa reunião não está indo nesse movimento de ser um movimento contra ninguém. É um movimento a favor do nordeste", ponderou. Ele salienta que o grupo possui uma pauta comum, e está tendo o cuidado e a preocupação de sempre se posicionar sobre os mais diversos assuntos de forma coletiva. 

Além da previdência, o encontro abordará o intercâmbio de tecnologias entre as tvs e rádios legislativas, a preservação do Rio São Francisco e o atual pacto federativo. "É necessário melhorar a distribuição de recursos. Não pode ser tudo concentrado na união. [..] Os estados e municípios estão passando por um estado de penúria e a gente precisa fazer com que o dinheiro chegue para ser aplicado", opinou.   As deliberações do encontro resultarão na elaboração de uma carta que será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM) e Rodrigo Maia (DEM).