STF envia ao plenário discussão de prisão em 2ª instância e pode reverter prisão de Lula

Foi enviado ao plenário a discussão sobre a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina prisão automática de presos condenados em segunda instância. O movimento foi feito após voto do ministro Ricardo Lewandowski a favor da anulação nesta terça-feira (11).

Segundo o portal G1, após o envio para que os 11 ministros possam se pronunciar sobre o caso, ainda não foi definida uma data para retomada do julgamento.

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Ao votar, Lewandowski defendeu que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas. "É de uma clareza solar em se tratando do cerceamento da liberdade de qualquer pessoa que a decisão judicial há de ter em conta o princípio da individualização da pena”, afirmou.

Caso os ministros entendam que os condenados em segunda instância não pode ser presos automaticamente, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser revista.