Em votação corrida, AL-BA aprova projeto do Executivo e de nove deputados

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (11) o projeto do Executivo que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET/BA).

A votação se deu por acordo prévio entre os líderes de governo e oposição, deputados Rosenberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente. O entendimento também viabilizou a aprovação de nove projetos de autoria de deputados.

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O destaque entre elas foi o Projeto de Resolução 2.629/2018, de Fabrício Falcão (PCdoB), que concede Comenda Dois de Julho à secretária de Educação do município de Licínio de Almeida, Karla Michely Teles de Miranda. O governista justifica que a gestora atua na cidade que tem a melhor colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Bahia.

Em ritmo acelerado, a votação foi criticada por vários parlamentares sobretudo por falta de debate do mérito das proposições. Revoltado com o acordo "trator", o deputado Adolfo Menezes (PSD) chegou a dizer que estava deixando o plenário.

"Não adianta passar um bom tempo sem votar e chegar numa tarde, por acordo, aprovar tudo de vez, tem deputado de costas, não sabem nem o que tá votando. Daqui a pouco se coloca um projeto de alguém renunciando todo mundo e a gente tá aprovando. Eu vou me retirar do Plenário, não dá nem tempo, estão votando na correria”, reclamou.

A deputada governista Fabíola Mansur (PSB) também protestou contra a falta de debate. "A vinda de projetos só aprovados na CCJ, que aprova a legalidade e a constitucionalidade, ela é arriscada porque ela não discute o mérito de alguns projetos [...] muitas vezes você vota, até à unanimidade, porque você não conhece detalhadamente", afirmou.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), defendeu a legitimidade do rito e disse que as matérias passaram nas comissões técnicas da AL-BA.

"Os projetos foram fruto de acordo entre o líder do governo e o líder da minoria [...] Foi construído um acordo em cima do que já tinha sido votado na Comissão de Constituição e Justiça e os deputados vão ter mais essa oportunidade de se debruçar no dia a dia das comissões e ter ciência de cada um dos projetos que vão ser apreciados aqui no plenário".