Alice Portugal nega acordo e data prevista para votação da Previdência

Para a deputado federal Alice Portugal (PCdoB) não há nada encaminhado, quando o assunto é a reforma da Previdência. A pauta teve o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira (13), mas, segundo a parlamentar, que integra a Comissão Especial, ainda existe um longo caminho a percorrer.

Apesar da possibilidade levantanda de votação da pauta na Comissão Especial para o dia 25 deste mês e avaliação do relatório em plenário da Câmara para a primeira semana de julho, a parlamentar nega a viabilidade. "Na verdade, não tem data marcada, foi uma precipitação do presidente da Casa e relator", disse.

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Alice admite que houve avanços com as mudanças no projeto, mas acredita que o ponto principal ainda não foi solucionado. "Não há acordo da oposição sobre  o conteúdo do relatório. Ele retrocede em algumas intenções do Governo, achamos que são reduções de danos. Mas ainda existe o elemento crucial da reforma, que é o aumento do tempo de contribuição", explicou.

Confira abaixo o que saiu da proposta:

Capitalização – a PEC propunha a criação de 1 regime no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria. O detalhamento sobre o funcionamento deste novo sistema viria depois através de uma lei complementar. No regime atual, de repartição, o beneficiário é mantido por trabalhadores ativos.
Estados e municípios – a proposta do governo previa a aplicação automática das regras aprovadas para a União nos regimes próprios de Estados e municípios. Com a retirada, cada 1 terá que fazer sua própria reforma;

Desconstitucionalização – retirada da definição de parâmetros na Constituição facilitando mudanças futuras;aposentadoria rural – endurecimento das regras para a aposentadoria da categoria. O impacto da mudança seria de R$ 92,4 bilhões em 10 anos;

BPC (Benefício de Prestação Continuada) – proposta de Paulo Guedes queria o endurecimento das regras para obtenção do benefício pago a idosos com renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa. A economia com a medida seria de R$ 34,8 bilhões em 10 ano.

Confira o que foi alterado:

Professoras: Moreira sugere idade mínima de 57 anos para professoras, contra 60 da proposta original do governo. Reduziu o tempo de contribuição para 15 anos. Para homens, foi mantido 60 anos e tempo de contribuição de 20 anos. Hoje, não há idade mínima.

Pensão por morte: Moreira quer manter estas pensões vinculadas ao salário mínimo para pessoas cuja única renda seja a obtida com o benefício. Na proposta do governo Bolsonaro, o benefício ficaria limitado a 60% do valor atual, sendo acrescido 10% a cada dependente.

Abono salarial: o tucano sugere a restrição do pagamento a pessoas que recebem até 1,4 salário mínimo por mês (R$ 1.397,20). O governo queria limitar a 1 salário mínimo (R$ 998,00); regra de transição: a nova regra consiste em 1 “pedágio” de 100% em relação ao tempo que falta para o servidor se aposentar. Ou seja, os servidores que estão próximos a aposentadoria poderão optar por trabalhar o dobro do tempo restante atualmente em vez de terem de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo o relator, a regra foi adotada para impedir que servidores que se aposentariam em poucos meses tivessem até 8 anos de trabalho pela frente. Com isso, servidores muito próximos a aposentadoria conseguirão a aposentadoria aos 60 anos e as servidoras aos 57 anos.