Projeto contra abuso de autoridade será aprovado na Câmara, avalia Daniel Almeida

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira um projeto que criminaliza abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público. A proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria, qualquer cidadão poderá comunicar à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade de um magistrado ou membro do MP. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção.

Se aprovada, a constituirá como crime de abuso de autoridade de juízes e membros do MP com "evidente" motivação político-partidária, proferir julgamento quando impedido por lei e receber pagamento pela sua atuação em processos, entre outros. Também ficará proibido aos juristas exercer outro cargo, salvo professor, ou serem sócios de empresas.

REPRESENTATIVIDADE

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Procurado pelo BNews, o coordenador da bancada baiana no Congresso Nacional, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), afirma que a matéria deve passar na Câmara com o mesmo texto aprovado no Senado. "O tema deve ser parte de debate na Câmara na próxima semana. Espero que sim [seja aprovado]. Foi um texto que saiu da Câmara", avalia. "Acho que a tendência maior é aprovar o texto que veio do Senado. Já está sendo conduzido para esse entendimento".

A proposta é alvo de críticas de entidades representativas de juízes e procuradores, que alegam que o texto prejudica investigações contra crimes como corrupção.