Após aprovação da reforma, Câmara vota LDO com recurso duplicado para campanha eleitoral

O deputado baiano Cacá Leão (PP), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, entregou seu parecer no último domingo (7). O texto final ainda será discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que seja votado já na próxima semana, tendo em vista que, conforme a Constituição Federal, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Entre as alterações propostas em relação ao projeto originalmente encaminhado pelo poder Executivo, uma das emendas propostas por Leão autoriza que até 0,44% da receita corrente líquida prevista para 2019 seja destinada às emendas relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

QUESTÃO SOCIAL

"Questão social", diz delegada sobre mãe e filha "morarem" no McDonald's

VÍDEO: Ex-pupilo de Silvio Santos surge como cantor gospel nas redes sociais

As bancadas estaduais, por sua vez, ficariam com 0,56%. A emenda terá execução obrigatória em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 100/2019 – aprovada no início de junho e que institui o orçamento impositivo.

Com isso, o fundo poderá receber aproximadamente R$ 2 bilhões do Orçamento da União. Assim, o valor disponível às campanhas municipais ficaria na casa dos R$ 3,7 bilhões —valor superior aos R$ 1,7 bilhão anteriormente disponibilizados.

Questionado se o aumento dos recursos com campanha eleitoral, resultaria em redução de investimento na saúde e educação, o relator Cacá Leão (PP) negou. Nas redes sociais, ele publicou que “os recursos destinados ao Fundo Partidário não reduzem o orçamento de áreas importantes como saúde, educação e segurança pública, pois ocorre por meio de remanejamento de novos recursos de emendas de bancadas estaduais”, disse, no Twitter.

Ainda conforme o deputado, o aumento na campanha foi um pedido da maioria dos partidos. “Foi solicitado pela ampla maioria dos partidos com representação na Câmara, justificado por essas legendas pelo tamanho das eleições municipais de 2020, que envolve mais de 5.500 cidades em todas as regiões do país, com maior número de candidatos em relação às eleições de 2018”, pontuou. 

Despesas com saúde 
No caso das despesas com saúde, o relator sugeriu a manutenção dos gastos per capita ao acrescentar ao montante mínimo a ser aplicado a taxa de crescimento populacional. O parecer também incorporou emendas com o intuito de ampliar as despesas com o piso de atenção básica em saúde, possibilitando maior ênfase à procedimentos de média e alta complexidade.

Despesa com educação e segurança 
O relatório determina que despesas vinculadas a educação não sejam passíveis de contingenciamento e, segundo Cacá Leão, definiu como prioridade o apoio ao desenvolvimento da educação básica e a restruturação e modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

O mesmo ocorre na área de segurança pública. O texto prevê que as despesas do Fundo Nacional de Segurança não sejam contingenciadas. “ Autorizamos ampliação do monitoramento de rodovias convocando novos Policiais Rodoviários e definimos como prioridade o aparelhamento e aprimoramento de instituições de segurança pública”, disse o parlamentar. 

Servidores civis 
As alterações realizadas pelo parlamentar também preveem o reajuste salarial para servidores civis em 2020. Contudo, a palavra final ainda caberá ao governo federal. Anteriormente, o poder Executivo havia previsto que apenas as remunerações de membros das Forças Armadas fossem corrigidas. A medida está prevista no projeto de lei 1645/19, que propõem mudanças no sistema de pensões dos militares. A LDO de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, acima da inflação.