"Dados insuficientes", avalia Geraldo sobre reunião de isenção do ISS

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), a reunião desta segunda-feira (15), para debater a construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), dado pela prefeitura às empresas de ônibus, não foi satisfatória.

"Dados insuficientes apresentados pelos gestores, empresas contratadas para apresentação dessa planilha, dados insuficientes que façam juízo de convencimento dos vereadores", disse o vereador ao BNews, anunciando um novo encontro para a próxima quarta-feira (17).

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O encontro será realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal, e deve contar novamente com a presença do secretário de mobilidade, Fábio Mota, e do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo. Além do Ministério Público, com a presença da promotora Rita Tourinho e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM).

A planilha debatida nesta segunda estará disponível para toda a população nesta terça-feira (16), por meio do Diário Oficial. "Uma prática que desde 2013 não era realizada aqui na Câmara. Provocado pelos vereadores, eu briguei por isso. Mais uma quebra de paradigma realizada pelo presidente Geraldo Júnior, em relação a isso", disse.

O TAC discutido pelos vereadores permitiu o aumento da tarifa para R$ 4, ao invés de R$ 4,12. Porém, isso foi realizado sem a participação direta dos legisladores, o que não é regular. 

Em entrevista à imprensa, Geraldo Júnior garantiu que um novo aumento não será realizada nas tarifas dos ônibus. A pauta deve ser votada na Casa no dia 10 de agosto.