Geraldo Jr. critica “usurpação de competências” por TAC dos ônibus não ter sido discutido na Câmara

O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior, criticou nesta terça-feira (16) o que chamou de “usurpação de competências” pelo fato de a Casa não ter discutido junto à prefeitura e o Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as empresas de ônibus da capital baiana. 

De acordo com ele, o fato fez com que houvesse ruídos na tramitação do projeto de lei que isenta as concessionários do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Sob polêmica, a votação do texto não avança na Casa. A prefeitura diz que, caso a matéria não seja aprovada, a passagem de ônibus de Salvador subirá dos R$ 4 para R$ 4,12.

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Prevista para esta segunda (15), a apreciação do projeto acabou não acontecendo. Segundo Geraldo Jr., os vereadores não estavam munidos de informações suficientes para votar a matéria. “Não pode haver usurpação de competências. Embrionariamente, este projeto deveria, antes da assinatura do TAC, ser discutido nesta Casa. Ontem, as apresentações feitas foram insuficientes para que os vereadores se sentissem assistidos nessas questões”, afirmou o vereador, durante café da manhã de balanço dos seus primeiros seis meses de gestão. 

Geraldo Jr. disse também que haverá um novo encontro entre vereadores, prefeitura e promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quarta (17), às 9h, para discutir a questão. O objetivo é apresentar mais detalhadamente o projeto à Casa. 

“Se depender desse presidente, o projeto será aprovado na Câmara à unanimidade e nenhum reajuste vai ser dado”, afirmou.