Geraldo Júnior diz não ver crime de responsabilidade de Neto no caso do ISS

Apesar de provocar tensão com o prefeito ACM Neto (DEM) em torno do projeto que trata da isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para empresas de ônibus de Salvador, o vereador Geraldo Júnior (SD) – presidente da Câmara – afirmou não ver fundamento para atribuir ao gestor eventual queixa por crime de responsabilidade, como sugeriu o vereador Marcos Mendes (PSOL).

“Não, não vejo como crime de responsabilidade, não. Mas entendo que essa matéria deveria ter sido efetivada a título de lei específica, não TAC, mas enfim...”.

MORTE

Casal de pastores morre após 90% dos pulmões serem comprometidos pela Covid-19

TIRO CERTEIRO

Suspeitos são surpreendidos em tentativa de assalto a ônibus com PMs

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) citado por Geraldo foi assinado pela prefeitura de Salvador e o consórcio de transporte coletivo, sob supervisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em abril, na ocasião do reajuste tarifário de R$ 3,70 para R$ 4,00. 

No acordo, ACM Neto propôs isentar as empresas da cobrança do ISS e da taxa de fiscalização para que o valor da passagem não ficasse em R$ 4,12, segundo cálculo da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).  

Em maio, o prefeito admitiu que já estava concedendo as isenções mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores. Alegou na época que estava “amparado” pela assinatura do TAC.

“Assim como um magistrado tem a possibilidade do encaminhamento de qualquer advogado, do pedido de reconsideração ou de rever um posicionamento, a Câmara terá essa oportunidade de remendar, consertar, adequar a forma jurídica para o ato para que a cidade do Salvador não fique prejudicada”, disse Geraldo Júnior, em referência à audiência com a promotora Rita Tourinho, marcada para o retorno do recesso parlamentar, quando vereadores farão observações ao Projeto de Lei Nº 133/2019 enviado pela prefeitura para formalizar as isenções. 

A matéria deve ser votada até 30 de agosto, data em que expira a validade dos termos negociados entre prefeitura e empresários. Se o projeto for reprovado, a tarifa de ônibus pode subir para R$ 4,12.

Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito ACM Neto sustentou que não usurpou as prerrogativas nem agiu com desrespeito com o Legislativo. Em tom mais ameno, Geraldo comentou a declaração. 

“É uma matéria vencida, já desgastada exaustivamente entre as partes. O que eu vou buscar trazer? O protagonismo da história da Câmara Municipal, aqui é a casa do povo, aqui é a representação. Se nós olharmos regimentalmente, pela Lei Orgânica do Município, esse projeto teria que nascer aqui. De todos os desdobramentos normativos e legais, seriam em situação ulterior ao que foi apresentado aqui, mas enfim...”.