“Rui ignora a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Targino Machado sobre novo pedido de empréstimo

O deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou nesta sexta-feira (26) o novo pedido de empréstimo feito pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia. Desta vez, o governador Rui Costa (PT) pede autorização à Casa para realizar uma operação de crédito de até 40 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

"É um absurdo esse novo pedido. Rui tem a mania de ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal reiteradamente, comprometendo as contas do estado e endividando a Bahia. Mais uma vez, Rui pede um cheque em branco da Assembleia", afirmou o parlamentar, líder da oposição no Legislativo estadual, lembrando que, no ano passado, Rui pediu autorização para uma operação de crédito de US$ 1 bilhão. 

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De acordo com a mensagem enviada pelo governador, publicada nesta sexta-feira (26), os recursos são "destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA". Contudo, não traz maiores detalhes. "Rui não respeita a Assembleia, trata a Casa como uma secretaria. Não é possível que ele encaminhe um pedido de empréstimo de recursos volumosos cuja mensagem tem apenas uma página. Não há transparência", critica. 

Targino lembra que a Bahia é considerada má pagadora pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso porque o estado tem classificação 'C' da Capacidade de Pagamento (Capag) e, com isso, não pode ter garantia da União para operações de crédito.