MP-BA vai à Câmara de Salvador para explicar isenção para empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Salvador sediará na próxima terça-feira (6) mais um debate acalorado em torno da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus em Salvador. Desta vez, é o Minstério Público da Bahia que vai dar explicações aos edis.

A promotora Rita Tourinho é a convidada principal do evento. Foi ela quem mediou a interlocução entre prefeitura e empresas de transporte público no início do ano, durante as negociações para o aumento da tarifa de ônibus na capital baiana. Na ocasião, ela vai explicar como foi elaborado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.

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O presidente da Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador), Almir Melo, o titular da Semob (Secretaria de Mobilidade), Fábio Mota, também foram convidados. Devem marcar presença ainda representantes das empresas que administram o sistema.

Antes do recesso, a Casa também tentou fazer uma sessão parecida para discutir o mesmo tema. O encontro, no entanto, rendeu bate-boca e críticas por parte dos vereadores de oposição, que apontaram inconsistências nos relatórios apresentados pelas empresas de transporte.

A expectativa é que a isenção seja votada no dia seguinte após a reunião. Isso se a prefeitura conseguir votos suficientes para aprovar a matéria, uma vez que precisará de toda a sua base governista em Plenário votando a favor do texto. Os vereadores Maurício Trindade (DEM) e Cezar Leite (PSDB) têm feito críticas ao TAC e podem votar contra.