Após suposto desvio na Previdência, secretário estadual da Fazenda alega "cumprimento judicial"

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, negou, nesta terça-feira (6), que o governo do estado tenha retirado recursos da Previdência Complementar e extinção do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do estado (Baprev), para pagar benefícios. Ele afirma que o estado cumpriu uma ordem judicial.

"Eu vejo aquilo como preocupante, porque é um completo desconhecimento do que acontece na Previdência do estado da Bahia. Um equivoco, que me parece um absurdo", disse o secretário, em entrevista à imprensa, após audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) sobre as contas do estado.

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Segundo Vitório, o estado cumpriu uma decisão judicial, movida pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que determinou a utilização de quaisquer dos fundos previdenciários do estado para o pagamento de benefícios aos segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. 

A suposta irregularidade, apontada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, acontece porque, pelo menos, 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores teriam extinguido o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios. 

De acordo com a Folha, o cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.

A Sefaz afirma que Dos recursos alocados ao Baprev estão sendo utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários dos segurados dos dois fundos, por força de determinação judicial. Segundo Vitório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem impetrando todos os recursos jurídicos cabíveis, para reverter a decisão.