Maia defende modelo de transição em MP sobre publicação de balanço de empresas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu um acordo com o Senado para um modelo de transição na MP (medida provisória), publicada nesta terça-feira (6), que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Maia, não é a melhor decisão retirar essa receita dos jornais "da noite para o dia".

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"A minha preocupação em relação à MP, que do ponto de vista teórico faz sentido, não haverá no futuro papel-jornal, essa que é a verdade, mas o papel-jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia de liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da garantia da nossa democracia", ressaltou.

Em abril deste ano, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que dava um prazo até 31 de dezembro de 2021 para que as empresas continuassem publicando seus balanços em jornais de grande circulação. A MP, de número 892, revoga essa regra.

Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo. "Essa imprensa que eu tanto amo", afirmou, em meio a risos do público presente em evento do setor automotivo, realizado na manhã desta terça, em São Paulo.

"No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero", disse.

Maia discordou a declaração do presidente de que é atacado pela imprensa. "Eu acho que a imprensa não está atacando ele. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a MP por isso", disse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou não ter visto as declarações de Bolsonaro e negou que o presidente esteja retaliando a imprensa.

"Não está se tratando disso. Ele não está cortando fonte para estrangular. De forma nenhuma [é retaliação]", disse o senador.

Para Bezerra, a MP vai no sentido de "garantir mais  transparência". "Que isso afeta os negócios dos  veículos da imprensa de papel, claro, certamente. Então, vamos analisar a matéria aqui no Congresso Nacional. O Congresso, o Senado, sempre tem muita sensibilidade para isso. Mas acho que esta é uma demanda também colocada para poder se utilizar todas as mídias", afirmou o líder do governo.

Segundo ele, "é preciso compreender a medida provisória dentro deste contexto e não no contexto de uma briga, de um capricho".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

Uma medida provisória tem efeito imediato ser publicada e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade. Após a aprovação, passa pela sanção ou pelo veto do presidente da República.