Motoristas ameaçam judicializar regulamentação do Uber em Salvador

Os motoristas de aplicativo em Salvador, como Uber e 99pop, ameaçam judicializar a regulamentação das empresas caso a proposta original da Prefeitura seja aprovada na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (9), o prefeito ACM Neto (DEM) e o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), declararam que o projeto pode voltar ao texto original apresentado em agosto do ano passado. Segundo os dois líderes, o projeto perdeu o sentido com as emendas incluídas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou a prejudicar a atuação dos taxistas. 

"As declarações do prefeito de Salvador e do presidente da Câmara Municipal nos dão a sensação de que estamos vivendo em uma economia estável e esbanjando vagas de empregos. Quando eles falam em igualar o número de motoristas por aplicativos ao número de taxistas, eles esquecem que significa jogar 21 mil pais e mães de famílias ao desemprego, tirando deles suas únicas fonte de renda", declara Átila do Congo, presidente do Simactter-BA Sindicato, ao BNews. Segundo ele, a proposta é contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. "O que nos dá segurança é a lei federal que regulamenta a atividade no país e a decisão do Supremo sobre qualquer tentativa de restringir a atividade no Brasil".

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O projeto inicial enviado no ano passado prevê cobrança de taxa e limite no número de motoristas do aplicativo em Salvador. A Prefeitura propôs, por exemplo, que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. A CCJ retirou a restrição e aumentou o limite de idade para oito anos. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. Isso também foi retirado pela comissão.

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