Governador de Sergipe fica no cargo até decisão final do TSE

O governador Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. Da decisão, cabe recurso.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), caso recorra do acórdão do TRE, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada, serão realizadas novas eleições no Estado.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa. A decisão foi tomada por 6 votos a 1.

Belivaldo teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

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