STF encaminha inquérito por "caixa dois" contra líder do PCdoB na Câmara para TRE-BA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou inquérito contra o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), por crime de "caixa dois". A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

Segundo o documento, delatores da empreitera Odebrecht relataram a realização de doações eleitorais não declaradas para o deputado federal, nos pleitos de 2010 e 2012. 

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O encaminhamento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu declínio de competência, já que há o entendimento que os crimes não teriam relação com o mandato atual. Portanto, não se aplica o foro privilegiado.

Porém, na decisão, o ministro lembra que a própria PGR afirmou que, “embora não se possa descartar que os supostos pagamentos ocorridos no ano de 2010 visavam a uma contrapartida na atuação parlamentar, não surgiram elementos probatórios suficientes a apontar nesse sentido". O mesmo entendimento foi feito para o pleito de 2012.

"As afirmativas constantes do termo de depoimento nº 9 de Alexandre José Lopes Barradas restam isoladas”, de modo que não há indícios suficientes que as doações via “caixa dois” visavam uma contrapartida.

Em contato com o BNews, Daniel Almeida disse estar tranquilo com o encaminhamento do inquérito para O TRE-BA. "Estou extremamente tranquilo. Não há nenhuma preocupação, nenhum fato. Não vejo outra possibilidade, só o arquivamento", dise.