Motoristas de Uber batem boca com Joceval na Câmara: "A cidade exige respeito"

O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), autor do relatório conjunto da regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador, discutiu com os motoristas no Plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Logo no início da reunião, em coro, os trabalhadores exigiram a presença do edil no local. Joceval prontamente apareceu.

Ao BNews, o edil rebateu a declaração de Átila do Congo, presidente do Simactter-BA Sindicato, que apontou supostas "pegadinhas" no parecer do projeto. "Pegadinha fiscalizar? Normatizar? Se for isso, não entendo como pegadinha. A cidade exige respeito, exige o que próprio STF colocou. Regulamentação, fiscalização e normatização. É isso que compõe o meu relatório.

DENÚNCIA

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CONFUSÃO

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Joceval disse aos motoristas que os pontos questionados por ele no relatório não foram apontados durante as tratativas para construção das emendas. Os trabalhadores, no entanto, discordam. O vereador pediu que os trabalhadores formalizem uma comissão com sete nomes para debater o texto.

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Entenda o caso

Os motoristas de aplicativo em Salvador, como Uber e 99pop, não ficaram nada satisfeitos com o relatório conjunto apresentado pelo vereador Joceval Rodrigues nas comissões de Finanças e Orçamento, que preside, e de Transporte para a regulamentação do setor na capital baiana. O texto foi lido em reunião na tarde desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Salvador. Das 82 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 258/18, do Executivo, 27 foram acatadas. Segundo o BNews apurou, todas precisaram passar pelo crivo do grupo do prefeito ACM Neto (DEM).

Átila do Congo, presidente do Simactter-BA sindicato, destaca que o relatório defende que a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) poderá criar novas taxas (art. 4), o motorista precisará retirar uma autorização de 12 meses da SEMOB para dirigir (art. 11), que haverá proibição de placa de fora de Salvador (art. 25), a autorização terá que ser solicitada por escrito (art. 14), o cadastro de novos veículos pelos motoristas também precisará ser autorizado pela SEMOB por escrito (art. 14), multas de até 1.500 reais para motoristas (art. 28), vistoria anual para os veículos (art. 14) e necessidade de autorização por escrito para veículos de terceiros  (art. 11). 

"O vereador Joceval Rodrigues não cumpriu os acordos feitos, fez um monte de pegadinhas. Fez reunião a portas fechadas para tentar dar um golpe na categoria. Colocou várias emendas que a prefeitura queria. Fez uma reunião a portas fechadas, não deixou a imprensa entrar, para vender uma mentira", declara, ao BNews.

Átila ressalta também que os motoristas não poderão se inscrever no INSS como MEI, contrariando o a Lei Federal do INSS, a Lei Federal dos aplicativos e o Decreto Federal do MEI (art. 11).