CMS: Oposição não aceita proposta da Prefeitura para evitar derrubada do veto ao Estatuto da Igualdade Racial

O veto do prefeito ACM Neto a um artigo do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa será votado na sessão ordinária de quarta-feira (28).  O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), na sessão desta segunda-feira (26). A matéria está sobrestando a pauta e impedindo o andamento de votações importantes, como a regulamentação do Uber.

O veto foi debatido em reunião conjunta das comissões de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e de Cultura, sob a presidência de Sílvio Humberto (PSB). Os vereadores decidiram que votarão contra a retirada do Artigo nº 44 do Estatuto, que assegura cota de vagas em obras públicas a moradores de rua. 

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O trecho traz a seguinte redação: "Art. 44. O Município deverá exigir que, em editiais de licitação de obras e serviços, seja realizada a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% (dois por cento) do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica".

Segundo o BNews apurou, o Palácio Thomé de Souza tentou negociar com os oposicionistas a aprovação do veto e o envio de um novo decreto com o mesmo artigo, com a troca da palavra "deverá" por "poderá". Os oposicionistas, no entanto, entenderam que a troca na redação seria "inútil" já que a palavra deixa a prefeitura livre para seguir ou não o artigo.

A maioria dos titulares opinou contra os argumentos do Executivo para vetar a cota, “entre eles o de que remete à Política Nacional da População de Rua”, frisou Moisés Rocha. Participaram da reunião também Luiz Carlos Suíca (PT), Pedro Godinho (MDB) e Aladilce Souza (PCdoB).

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