“Não vale a pena ter um parlamento que só vota o que for de interesse do Executivo”, brada Suíca sobre vetos de Neto

O vice-líder da oposição na Câmara, vereador Carlos Suíca (PT) criticou os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) aos projetos de lei de vereadores. Foram 12 vetos que serão votados na sessão da próxima quarta-feira (11) na Casa. Ao Bnews, o vereador subiu o tom ao falar sobre a postura do parlamento. “É como aceitar de bom grado isso. Não vale a pena ser parlamentar para dar amém o tempo todo. Não vale a pena ter um parlamento que só vota o que for de interesse do Executivo. ACM Neto tem que ter mais sensibilidade e explicar o motivo do veto", criticou. 

O edil disse que vê com indignação e afirmou não ter inconstitucionalidade nas matérias“Vejo com certa indignação porque veto ele só é feito quando existe uma inconstitucionalidade ou vício e pelo que sei todos os projetos passaram pela comissão mais importante da Casa que é a CJJ.  É um trabalho muito árduo para simplesmente receber um veto. É muito chato para um vereador que representa movimentos sociais, grupos, que precisam dar resposta”, disse.

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Um dos projetos do edil, que dá prioridade nos hospitais públicos para atendimentos a pessoas albinas recebeu veto parcial. A multa aos hospitais foi vetada pelo prefeito, mas conforme Suica, não resultou em problemas porque a associação entendeu que o mais importante da proposta era o atendimento prioritário.

No caso do veto de Edvaldo Brito (PSD), que propõe que a língua Iorubá seja patrimônio imaterial de Salvador, segundo Suíca foi uma cópia de uma lei que já existe no Rio de Janeiro.  Ele argumenta que aqui era necessário por ser uma “terra que tem população negra, candomblé [...]”

Ainda segundo Suíca, que também é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “causa estranheza porque foi vetada uma parte grande de projetos de vereadores da base e os vereadores nem foram lá defender”. “Tem que acabar com a CCJ”, ironizou. A CCJ é a comissão responsável por analisar se os projetos encaminhados à Casa são legais, constitucionais. 

Conheça os projetos vetados pelo prefeito ACM Neto: 

PL nº 282/2018 (total), do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá;
PL nº 104/2019 (total), de Fábio Souza (PHS), dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade; 
 PL nº 97/2018 (total), de Téo Senna (PHS), obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários; 
 PL nº 114/2019 (parcial), de Alexandre Aleluia (DEM), acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99; 
 PL nº 103/2019 (total), também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling); 
 PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde; 
 PL nº 525/2017 (total), de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação; 
 PL nº 09/2016 (parcial), de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril; 
 PL nº 90/2019 (parcial), de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas; 
 PL nº 267/2018 (total), de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão; 
 PL nº 81/2018 (total), de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal; 
 PL nº 232/2015 (total), de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.