Política
Publicado em 30/09/2019, às 17h28 Márcia Guimarães e Pedro Vilas Boas
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), comentou a decisão do governador Rui Costa (PT), que vetou integralmente três projetos de deputados de sua base aliada. A decisão do petista foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27).
“Nós estamos fazendo nosso papel de votar os projetos oriundos dos parlamentares e é também uma prerrogativa do Executivo analisar e vetar os pontos que ele acha inconstitucionais. Esses vetos vão voltar e vamos ver qual será o posicionamento dos deputados. A avaliação ainda é muito precoce, tem que chegar na Casa, tramitar e falar com mais propriedade”, amenizou Leal nesta segunda-feira (30), durante encontro estadual do PP.
Rui Costa vetou o projeto do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) que instituiria o "Fila Zero", cujo objetivo era acabar com filas para pacientes que tratam câncer pelo SUS.
Outra proposta que o governador decidiu não sancionar foi a de Marcelo Veiga (PSB) que acrescentaria três incisos ao art. 76 da Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
O terceiro projeto da base aliada vetado integralmente por Rui é a sugestão de Fabíola Mansur (PSB), que queria regulamentar “o inciso VI do Art. 4º da Constituição do Estado da Bahia e dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica”.
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