“Foi um veto político”, diz Cezar Leite após ter projeto descartado por ACM Neto

O vereador Cezar Leite (PSDB) criticou a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) em vetar o Projeto de Lei 74/2017, de autoria do vereador, que determina a obrigação da contratação de um seguro-garantia para obras públicas no município.

“Não é possível que a gente arrecade dinheiro e não diga como esse dinheiro vai ser gasto. O seguro-garantia tem o objetivo de garantir que a obra seja realmente executada. Não vai ter mais aquilo de começar a obra e não acabar, ou levar anos para executar uma obra. Eu vou mostrar que este não é um veto jurídico, é um veto político. Agora qual a razão desse veto, só perguntando ao executivo”, provocou o vereador.

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“Fiz uma pesquisa e estudei com minha equipe de advogados. Inclusive, vou ler na minha defesa e mostrar que não há inconstitucionalidade. O município e os vereadores têm o dever de orientar, fiscalizar e determinar onde o dinheiro vai ser investido”, afirmou.