Tarde produtiva na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29) quatro projetos enviados pelo Poder Executivo e dois pedidos de urgência. As votações aconteceram apenas no início da noite. Antes, os parlamentares elegeram os destaques da imprensa e das empresas públicas e secretarias estaduais do ano de 2011.

Dos quatro projetos que seguem para a sanção do governador Jaques Wagner, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos foi o mais espinhoso. O plano define as linhas gerais dos investimentos do estado entre 2012 e 2015 e na opinião do deputado Paulo Azi (DEM) não foi devidamente discutido pelos parlamentares.

“O PPA está muito genérico. Ele é mais uma peça política do governo (Jaques Wagner). O secretário do Planejamento (Zezeu Ribeiro) nem se deu ao trabalho de vir aqui discuti-lo conosco”, criticou o Democrata, ressaltando que encerrou-se o prazo para entrega de emendas ao Orçamento de 2012 e o secretário também não foi, ao menos até o momento, explicá-lo aos deputados.

Os governistas afirmam outra coisa. De acordo com eles, o PPA foi construído a partir das diversas conferências realizadas nas regiões de estado e, portanto, contempla as prioridades de cada localidade, buscando inserir no Orçamento de cada ano aquilo que foi solicitado.

Emendas

A oposição conseguiu incluir no PPA três emendas. A primeira, obriga o Poder Executivo a encaminha à Assembleia o relatório anual de prestação de contas, além dos relatórios de avaliação parcial da execução do PPA.

O líder do bloco, Reinaldo Braga (PR), justifica a emenda afirmando que cabe aos legisladores controlar, fiscalizar e acompanhar as ações e atos do Poder Executivo. “Cabe a esta Casa (Assembleia) a responsabilidade de avaliar o desempenho da execução do PPA, no sentido de que se cumpra os anseios e expectativas criados na população, inclusive com participação da mesma na elaboração deste Plano”.

Outra emenda da oposição acatada pelo relator Joseildo Ramos (PT) estabelece que após a publicação do PPA, o Poder Executivo atualizará, na internet, as alterações ocorridas nos programas constantes do PPA em função do Projeto de Lei.

O argumento de Braga é que a medida se justifica “tendo em vista que atualmente não existe disponível nas páginas da internet de domínio do Governo do Estado as revisões do PPA, como ocorre com relação ao Governo Federal, pratica já usual em outros Estados, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais”.

Outros projetos

Coube à deputada Neusa Cadore (PT) relatar o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária do estado da Bahia. O projeto, que chegou na Assembleia em março deste ano, não recebeu nenhuma emenda dos parlamentares, no entanto, a relatora propôs 16 alterações.

As intervenções da petista no projeto levaram o líder da Minoria, Reinaldo Braga a elogiá-la, não sem antes, aproveitar a oportunidade para alfinetar o governo. “A senhora deputada está de parabéns por este trabalho minucioso que fez. Seria, inclusive, um substitutivo de lei, já que em um projeto com 20 artigos, a deputada conseguiu propor 16 emendas”.

Os deputados também aprovaram a remissão parcial do ICMS e dispensa de multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação. Além do projeto que autoriza a alienação de área de terra, de propriedade do Estado, em favor da Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, com o objetivo de realizar as obras da ferrovia Oeste-Leste.

Legislativo

Além dos projetos do Executivo votados nesta sessão, os deputados também aprovaram dois pedidos de urgências polêmicos. O líder da maioria, Zé Neto (PT), defendeu o tramite mais rápido do projeto que altera a Lei Estadual do Meio Ambiente e do que muda as taxas cartoriais.

Ambas as propostas devem ser votadas na próxima semana e a promessa é de que ambientalistas e oposição façam de tudo para impedir a aprovação, contudo, com a base governista consolidada dificilmente os projetos deixarão de virar lei.

Destaques

Antes de colocar os projetos em votação, houve a eleição, pela primeira vez, dos destaques do governo estadual na avaliação dos deputados. Cada parlamentar pode dar o seu voto “secreto” para o secretário estadual e diretor de estatal mais participativo.
Entre os secretários a vitória foi do vice-governador Otto Alencar que conseguiu 16 votos. Já entre os diretores, Saulo Pontes Pontes do Derba, venceu com oito. Na opinião de Paulo Azi (DEM), não por acaso os dois são oriundos do campo político que faz oposição ao governador Jaques Wagner.

Entre uma piada e outra por conta dos inúmeros secretários e diretores que não tiveram voto, o presidente da Assembleia Marcelo Nilo (PDT) vibrou com um específico. Quando leu o placar zerado para o diretor Julio Mota do Inema, Nilo acenou positivamente com a cabeça e decretou que aquele não merecia voto, pois não atendia a um deputado. “Nem o presidente da Assembleia ele atende”.

Paulo Câmera (PDT), secretário de Ciência e Tecnologia, companheiro de longas datas da maioria dos deputados remanescentes das legislaturas anteriores também não teve nenhum voto e isso não passou despercebido pelos parlamentares que logo cobram: “presidente, ele é do seu partido”.

Foto: Roberto Viana // Bocão News