Prefeitura faz dois aditivos a consórcios de iluminação pública; oposição critica

A prefeitura de Salvador, comandada por ACM Neto (DEM), realizou, na última quinta-feira (10), dois novos aditivos aos contratos dos consórcios responsáveis pela iluminação pública da capital baiana. Somados, chegam ao valor de R$ 26.740.809,44‬.

O primeiro, de R$ 14.975.024,65, diz respeito ao contrato com o Consórcio Citéluz/2MS. Já o segundo, acontece envolvendo o valor de R$  11.765.784,79, com o Consórcio CSI. Ambos foram prorrogados por mais 6 meses.

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Marta Rodrigues, líder do PT na Câmara Municipal, afirmou que a prefeitura feriu o princípio da isonomia e da concorrência.

"Já vínhamos denunciando exaustivamente o excesso de aditamentos em contratos da prefeitura, levando sempre adiante as mesmas empresas, ferindo o princípio da isonomia  e da concorrência", disse.

Por meio da nota enviada à imprensa, Marta reconheceu a legitimidade dos aditivos, porém, disse que o executivo municipal tem feito isso de forma excessiva.

“A licitação é a regra. Todo contrato pode ser aditado, mas, não podemos transformar uma situação excepcional em corriqueira, como temos visto. Quando a gestão começa a fazer indefinidamente aditamento de contrato ela viola as regras da licitação e impede que o município tenha um contrato atualizado, novos concorrentes que ofereçam serviços melhores. Salvador merece respeito e um planejamento responsável dos seus serviços essenciais”, destacou a petista.

Reformulação PPP

Os aditivos nos contratos acontecem após o prefeito ACM Neto confirmar ao BNews a reformulação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que teve a publicação do edital adiada.

"O processo está sendo refeito. O desejo é que seja uma concorrência ampla. Vamos fazer na Bovespa [Bolsa de Valores de São Paulo]", disse ao site.

Como adiantado pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo seria evitar transtornos futuros com o projeto, como tentativas da oposição de "barrar" a proposta, por meio de alternativas judiciais. Projetos de PPPs na área de iluminação pública estão emperradas em diversas capitais brasileiras. Há um potencial de investimento de mais de R$ 10 bilhões.