Carinhanha: Justiça anula eleição da mesa diretora na Câmara Municipal

A Justiça anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Carinhanha, no Vale São-Franciscano da Bahia. A decisão foi assinada pelo juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas no último dia 17. Em dezembro do ano passado, o vereador Adirlan Soares Cardoso (PP) foi eleito presidente pela Casa Legislativa.

O magistrado da Comarca de Carinhanha acatou a denúncia do vereador Valdir Moreira Gonçalves (PCdoB), que afirmou que Adirlan não protocolou a chapa em tempo hábil, como determinava o Regimento Interno. O prazo final era até 17h, mas o parlamentar teria feito o registro às 17h05. 

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Na decisão, o juiz entendeu ainda que a então presidente da Casa, Evânia da Silva Neves (DEM), não poderia ter concorrido à reeleição pelo fato de não ter cumprindo o prazo legal de duas sessões como determinava o Regimento Interno.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) já havia determinado o cancelamento da eleição. A decisão foi do juiz João Batista Alcântara Filho, que o aceitou o argumento do vereador Valdir que alegou motivo semelhante.

Na época, além da anulação do pleito, o juiz determinou que a então presidente Evania da Silva Neves fizesse nova eleição em 24 horas, habilitando apenas as chapas regularmente inscritas.