TCU suspende edital de R$ 30 milhões do Ministério do Meio Ambiente

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma edital do Ministério do Meio Ambiente que prometia R$ 30 milhões para os municípios adquirirem equipamentos que seriam utilizados em projetos de gestão de resíduos.

A ação civil pública de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi motivada por um pedido do deputado estadual Niltinho (PP-BA). De acordo com ele, o edital contrariava princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente quanto à priorização de ações de cunho regional.

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“A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, diz, claramente, que as ações do governo, tanto na esfera federal quanto estadual, devem priorizar o fomento a planos, projetos e empreendimentos regionalizados”,  declarou o deputado.

Ainda segundo Niltinho, “o formato do edital apresentado pelo MMA oferecia financiamentos a fundo perdido, entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, para a compra de equipamentos por municípios que já possuem projetos em andamento”.

Isso significa, segundo o parlamentar, que “o edital distribui pequenas quantias para compra de maquinário, que beneficiaria poucas cidades, mas que não auxilia os grupos de municípios na busca por soluções mais bem estruturadas”.

Para o prefeito de Madre de Deus-BA e presidente do consórcio SOMAR, Jeferson Andrade, quando o projeto de Niltinho foi apresentado a ele, “ficou evidente que haviam correções necessárias no edital, principalmente no estímulo de ações regionalizadas”.

O Instituto Movimento Cidades Inteligentes, que é uma entidade dedicada ao fomento de políticas públicas e de assessoria aos consórcios públicos em todo Brasil, declarou que concorda com o pedido. “Concordamos que a utilização destes recursos devam estar melhor aplicados se estivermos focados em investir nos projetos regionais”, apontou Luigi Longo, presidente do IMCI.

Para os defensores da mudança no edital, a regionalização permitirá o melhor aproveitamento dos recursos Além disso, “sem recursos previstos para manutenção, rapidamente se transformam em sucata, sem garantir a real solução para os problemas de resíduos em nosso país”, concluiu Niltinho.