Em meio à tensão institucional, CCJ prepara análise de projeto que antecipa a aposentadoria de ministros do STF

O cenário de tensão institucional agravado na última semana por arroubos do clã Bolsonaro não impediu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), de montar uma pauta explosiva. Até o fim dos trabalhos de 2019, ele quer discutir a proposta que reduz a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 para 70 anos —e também a que prevê um mandato para corte superiores. O fim da Justiça do Trabalho é outro item da lista.

Dar cabo da Justiça do Trabalho é tese encampada por Paulo Martins (PSC-PR). Segundo Francischini, a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto está na fase final de coleta de assinaturas.

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“Separei matérias polêmicas, mas cuja discussão tem que acontecer, e vou fazer isso ainda neste final de ano”, diz o presidente da CCJ. A pauta arquitetada por ele está recheada de temas caros à base bolsonarista.

Projeto que torna o voto impresso obrigatório nas eleições, por exemplo, está na fila para votação ainda este ano.