Após reuniões com motoristas, Câmara define votação de vetos a PL que regulamenta transporte por APP

O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, se reuniu com representantes dos motoristas de aplicativos na manhã desta terça-feira (5) para ouvir as demandas da categoria e decidir com os demais vereadores a votação dos 13 vetos do prefeito ACM Neto a regulamentação do transporte por aplicativos. 

Logo após o encontro, Geraldo fez uma reunião com o colégio de líderes e fecharam a data para votação dos vetos. Ao final, falou sobre o resultado das reuniões. “Foi positivo. Os vereadores delinearam para até dia 13 de novembro, a apreciação dos vetos do Executivo do projeto de regulamentação dos transportes por aplicativo que serão apreciados por esta Casa. Discutimos pontos controversos a esta matéria, a exemplo da homologação tácita em relação aos motoristas por aplicativo, a exposição da imagem do demandante e do usuário que queira usar qualquer uma dessas plataformas e a idade mínima para que o motorista de aplicativo possa ter a operacionalidade em qualquer uma dessas plataformas existentes”, informou. 

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Pelo princípio da isonomia, tanto táxis como os motoristas de vans escolares precisam ter a idade mínima de 21 anos. Uma emenda apresentada na Casa permite que o motorista possa ter 18 anos para trabalhar no transporte por aplicativo. O presidente ainda comentou sobre o ponto mais polêmico da votação. “Outra questão é a homologação tácita, que é a permissão dada, após os 30 dias para que o poder executivo estabeleça vistoria, estabeleça autorização para esse motorista por aplicativo. Se não feito dentro desse prazo, esse motorista está deliberado para exercer as suas atividades até que a prefeitura possa estabelecer esse pronunciamento. Haja vista que pelas plataformas sinalizadas aqui na operacionalidade na cidade, todos eles passam por um processo de vistoria antecipada, mas teria que o poder executivo chancelar esse processo. Em função da não possibilidade da operacionalidade, a Câmara entendeu desta sorte ou o executivo entendeu de forma adversa e os vereados estão discutindo, inclusive uma das pautas junto ao executivo hoje é tratar especialmente dessa matéria”, afirmou. 

Para os motoristas de aplicativos, esse modelo analisado e apreciado pela Câmara serve de modelo para outras capitais e outros municípios, principalmente na região metropolitana. “Eles [motoristas] entendem que desmanchar o que foi construído seria retroceder no processo”. A votação ainda pode ocorrer nesta quarta-feira ou na próxima semana.