João Roma defende PEC da Segunda Instância e diz que tramitação deve durar 2 meses

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), que prevê a possibilidade de prisão em segunda instância e não após o trânsito em julgado da sentença, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (7).

Durante entrevista a uma rádio da Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta segunda (11), o deputado ressaltou que permitir que se esgotem os recursos às instâncias superiores para que haja a prisão é levar a o país a um estado de “insegurança jurídica”. Para ele, tudo isso leva a uma “queda da confiança no país, o que acaba tornando o dinheiro mais caro para o trabalhador”.

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Ao explicar o trâmite da PEC, João Roma afirmou que, em média, deve levar 2 meses para que, em caso de aprovação, ela retorne ao Congresso. “Se a PEC for aprovada na CCJ, ela segue para análise uma comissão especial para que ela trate do mérito da questão. Depois segue para aprovação do Senado, para então retornar para votação no Congresso Nacional”, disse.

Quanto à decisão do STF, o deputado baiano destacou que “causou perplexidade na população”. Para João Roma, “isso traz perplexidade para os brasileiros, as pessoas passam a não entender mais nada e isso cria uma fissura na nossa segurança jurídica”. No entanto, o parlamentar disse que “decisão judicial é para ser cumprida”.