Augusto Aras teme que mudanças em regras do Coaf tornem Brasil 'paraíso fiscal'

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu subprocuradores no último domingo (17), em Brasília, para debater as prováveis consequências da eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Segundo informações publicadas por Andréia Sadi, no G1, Aras disse a subprocuradores ter "preocupação" com as alterações na regras exigidas pelo Gafi – o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países. 

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O procurador-geral da República teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um "paraíso fiscal", lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior "discrição" na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.

No mês de julho o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o uso de dados detalhados do Coaf em investigações, até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.