Bolsonaro quer liberação do Congresso para expulsar invasor de terra

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, nesta segunda-feira (25), que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei autorizando o emprego pelo governo federal da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a reintegração de posse em propriedades rurais.

Atualmente, este papel cabe as gestões estaduais, que devem acionar as forças de segurança locais para cumprir decisões de reintegração de posse. Sob a óptica de Bolsonaro, os governadores estão protelando a retirada de invasores. As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses, com a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

FOI PRA CIMA

VÍDEO: Entregador desafia suspeito em meio a assalto em Salvador

Prejuízo!

Vitória tem drástica queda do número de sócios após má fase no Brasileirão; veja números

O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.

"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", declarou o presidente

Pelo atual rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso aceita, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado.