Câmara de Salvador aprova incentivo fiscal para rede hoteleira

A Câmara Municipal de Salvador aprovou sem grandes problemas, na tarde desta quarta-feira (27), o PLE 358/2019, que dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – Proturismo, e dá outras providências. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Salvador, tem como finalidade estimular a modernização e  a melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria, além de contribuir para o aumento da ocupação da rede hoteleira do Município.

Os benefícios fiscais previstos nesta Lei se aplicam aos estabelecimentos que desenvolvem atividade de hotelaria ou hospedagem, excluídos os flats, apart services e empreendimentos similares. Para beneficiar-se dos incentivos previstos nesta Lei, o contribuinte deverá atender às seguintes condições: aderir ao Programa nos termos do regulamento; não ser beneficiário de outros incentivos fiscais concedidos pelo Município; e estar regular com suas obrigações tributárias junto ao Município. 

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Pela proposta, será concedida aos estabelecimentos beneficiários redução de até 40% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU anual, devido nos exercícios de 2020 a 2023, relacionado às unidades imobiliárias onde exerçam a atividade indicada.

Foram dados votos contrários nos artigos 3 e 4 pelos vereadores Aladilce, Hélio Ferreira e Marta Rodrigues, Marcos Mendes e José Trindade. O líder de oposição, Sidninho, incluiu uma emenda para a inclusão de motéis no incentivo. O texto seguiu para sanção do prefeito ACM Neto (DEM).