Florence chama de "desmonte" projeto que privatiza saneamento; requerimento de urgência é votado nesta quarta

Na avaliação do deputado federal Afonso Florence (PT), o PL 3261/2019, que privatiza os serviços públicos de saneamento, é uma tentativa de desmonte do marco legal do saneamento. O requerimento de urgência do projeto está sendo votado nesta quarta-feira (27) na Câmara Federal.

“Além da insegurança jurídica, esse desmonte do marco legal do saneamento, causará sucateamento e depreciação de ativos das empresas estaduais, o que levará ao desabastecimento e ao aumento de tarifas. Por isso, o PL 3261/19, sustentado pelo relatório de Geninho Zuliani tem recebido objeção da quase totalidade dos governadores e de todas entidades sérias que atuam no setor”, disse.

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O requerimento, de autoria do Deputado Elmar Nascimento (DEM), para apreciação, no plenário da Câmara, do PL 3261/2019, é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), O PL foi aprovado na comissão especial apesar das críticas de entidades que atuam no setor do saneamento. Entre os pontos controversos, estão a extinção dos contratos de programa e a imposição de contratação de empresas privadas pelos municípios, presentes no relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) que será apreciado.

O PL 3261/2019 é uma reedição das Medidas Provisórias do governo Temer (844 e 868), ambas derrotadas no plenário da Câmara, mesmo após aprovação nas respectivas Comissões Mistas.

O PL 3261/2019 é uma reedição das Medidas Provisórias do governo Temer (844 e 868), ambas derrotadas no plenário da Câmara, mesmo após aprovação nas respectivas Comissões Mistas.