Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédio a pacientes

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso que determinava que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecesse sangue, hemoderivados e medicamentos para pacientes foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo Estadão.

“A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS”, segundo o jornal.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, o projeto foi vetado por causa de “ordem técnica e jurídica”. A proposta gerava uma despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para a implantação da medida nem informar seu impacto financeiro, o que fere a Constituição.