Política

Hilton desafia Nelson Leal a provar que votação da PEC 158 foi regular: "Acho muito difícil"

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O deputado alega que a votação foi feita sem quórum mínimo  |   Bnews - Divulgação Bruno Luiz/BNews

Publicado em 13/01/2020, às 12h13   Bruno Luiz e Luiz Felipe Fernandez


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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) desafiou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, a comprovar que a votação que aprovou o regime de prioridade para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 158, da reforma dos servidores públicos, foi regular. 

Durante nova manifestação dos servidores na frente da AL-BA, na manhã desta segunda-feira (13), Hilton disse ser "muito difícil" que o presidente da Casa consiga provar a lisura do processo. "Eu acho muito difícil. Mas se ele conseguir, pode ser que a liminar seja derrubada".

A reação do psolista foi à confirmação de Leal de que a Procuradoria da Casa irá recorrer da liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a tramitação da Proposta. Hilton, autor da ação impetrada, alega que a PEC foi votada sem a presença do número mínimo de parlamentaras.

"O Presidente vai ter que mostrar, com provas, que a votação não foi feita sem quórom mínimo. Temos registro que apenas sete deputados abriram a sessão. Vai ter que provar que fez a sessão com 32 deputados, não com cinco, como os registros da casa confirmam", acusa o deputado, que é pré-candidato do seu partido ao pleito municipal.

Hilton diz que Leal precisará provar também que o Diário Oficial publicou o projeto após a votação do "pedido de prioridade", e que irá lutar para "convencer a Justiça" de que houve um "verdadeiro atropelamento do direito do exercício parlamentar".

No ato, que contou com a presença também dos vereadores Marcos Mendes (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB) e Aladilce Souza (PCdoB), o deputado estadual leu um ofício para anunciar a renúncia dos R$ 50 mil extra que os parlamentares vão receber pela votação da PEC dentro do recesso de fim de ano, como havia prometido.

Mais uma vez, sobrou para o governador Rui Costa (PT), que foi acusado pelo poslista de estar "gastando dinheiro" para exercer o seu autoritarismo.

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